Guia CIAP

Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente

 CIAP integrará SPED Fiscal: Sua empresa está preparada?

  Em 2010, o sistema deixa de ser complementar e passa a integrar o SPED.

  Com previsão de entrega para julho deste ano, o CIAP sigla de Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente, deixa de ser complementar e passa a integrar o SPED Fiscal. O não atendimento da nova exigência e a falta de registro dessas operações, podem representar autuações de até 1% do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente. Bens e direitos utilizados por uma empresa para a realização de suas atividades são considerados como Ativo Imobilizado.

  O CIAP foi criado para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente. Assim, todas as operações que envolvem compra, venda, baixa e transferência de maquinários, equipamentos, veículos, móveis, utensílios e edificações têm uma característica diferenciada.

  Toda sistemática envolvendo o Imobilizado mudará a partir de julho de 2010. O Ato Copete nº 38 de 19 de setembro de 2009, instituiu na escrituração digital os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente. Assim, o livro CIAP, antes em papel e com pequena chance de cruzamento de dados, passa a ser parte integrante do SPED Fiscal, com forte relacionamento entre as informações, maior facilidade de rastreabilidade com as Notas Fiscais escrituradas, além da evidência do imposto apropriado com a Apuração do ICMS.

  O fisco passa a exigir o CIAP rotineiramente por período de apuração, independente de intimações e fiscalizações estaduais. Por isso, a necessidade de revisão dos processos que envolvem todas as operações com o Imobilizado, será fundamental para diminuir risco e exposição fiscal.

  Da mesma forma, mudanças ocorrerão na qualidade do cadastro dos bens e componentes. Nesse novo cenário, a depreciação será identificada por meses em vida útil, não serão permitidos códigos e descrições genéricas, e os centros de custos serão a base para a localização dos bens dentro do sistema produtivo.

  Os novos desafios são reflexos da evolução do projeto SPED no Brasil. A modernização da esfera tributária é de vital importância para a imagem de transparência que o mercado requer da empresas.